Hoje vamos falar sobre o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). É um documento obrigatório emitido por todas as empresas que reúne dados sobre a história laboral do empregado, incluindo informações sobre condições ambientais de trabalho. A apresentação desse documento é uma exigência da Previdência Social.
O que é PPP?
O PPP é um formulário histórico-laboral individual de extrema importância para o trabalhador exposto a agentes nocivos, sejam eles de periculosidade ou insalubridade, que esteja trabalhando ou já tenha sido desligado da empresa.
Onde encontrar e qual o objetivo do PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário está disposto na Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, tornou-se obrigatório em 1º de janeiro de 2004 e tem o objetivo de garantir e amparar o direito do trabalhador junto à Previdência Social, reconhecendo períodos especiais para fins de aposentadoria, cuja intenção é antecipar o benefício. A utilização desse documento pelo trabalhador objetiva uma contagem diferenciada do tempo de contribuição.
Toda empresa, independentemente de seu ramo de atuação e porte, deve elaborar o PPP.
Uma vez não disponibilizado ao trabalhador, a empresa estará sujeita a multa, que pode variar, em valores aproximados, de R$ 2 mil a R$ 260 mil.
0 comentário